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Termos de Uso do SongTrivia

Última atualização: 4 de março de 2026

Artigo 1 — Aviso Legal

O aplicativo SongTrivia (doravante "o Aplicativo") é publicado por:

  • Empresa: SAS (Societe par Actions Simplifiee)
  • SIREN: 849 692 371
  • SIRET da sede social: 849 692 371 00016
  • Número de IVA intracomunitário: FR60849692371
  • Atividade empresarial (NAF/APE): Edition de logiciels systeme et de reseau — 5829A
  • Endereço da sede social: 92 Cours Lafayette, 69003 Lyon, France
  • Diretor de publicação: Julien ANCEL
  • E-mail de contato: julien@anthm.fr
  • Data de constituição: 2 de abril de 2019

Provedor de hospedagem: Vercel Inc. — 340 S Lemon Ave #4133, Walnut, CA 91789, United States — https://vercel.com

Artigo 2 — Objeto

Estes Termos de Uso (doravante "Termos") definem as condições de acesso e uso do Aplicativo SongTrivia, disponível para iOS, Android e Web.

O SongTrivia é um aplicativo de quiz musical que permite que os usuários testem seus conhecimentos musicais por meio de diversos modos de jogo, solo ou multijogador.

Qualquer cadastro ou uso do Aplicativo implica a aceitação sem reservas destes Termos. Se você não aceitar estas condições, não deve usar o Aplicativo.

Artigo 3 — Acesso ao Aplicativo

3.1 O Aplicativo é de livre acesso nas seguintes plataformas:

3.2 O acesso a determinados recursos pode exigir a criação de uma conta de usuário e/ou uma assinatura paga ou compras no aplicativo.

3.3 O editor se reserva o direito de suspender, limitar ou interromper o acesso a todo o Aplicativo ou a parte dele para manutenção, atualizações ou por qualquer outro motivo, sem que isso dê direito a qualquer indenização.

3.4 O uso do Aplicativo requer um dispositivo compatível e uma conexão com a internet. Os custos de conexão e de equipamento são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Artigo 4 — Cadastro e Conta de Usuário

4.1 Para acessar determinados recursos, o usuário deve criar uma conta fornecendo as seguintes informações:

  • Endereço de e-mail válido
  • Nome de usuário
  • Avatar (opcional)

4.2 O usuário se compromete a fornecer informações exatas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de login.

4.3 Qualquer acesso ao Aplicativo com as credenciais do usuário será considerado realizado pelo próprio usuário. Em caso de perda, roubo ou uso não autorizado das credenciais, o usuário deve notificar imediatamente o editor em julien@anthm.fr.

4.4 O editor se reserva o direito de suspender ou excluir qualquer conta em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio nem indenização.

Artigo 5 — Assinaturas e Compras no Aplicativo

5.1 Assinaturas

O Aplicativo oferece assinaturas pagas que dão acesso a recursos premium. As condições (duração, preço, conteúdo) são especificadas no Aplicativo no momento da assinatura.

  • As assinaturas são adquiridas por meio da plataforma de distribuição correspondente (Apple App Store ou Google Play Store) ou diretamente pelo site (https://songtrivia.io).
  • O pagamento é cobrado na conta da plataforma de distribuição (ID Apple ou conta Google) ou por meio do provedor de pagamentos do site no momento da confirmação da compra.
  • A menos que o usuário cancele antes do fim do período atual, as assinaturas são renovadas automaticamente por um período de igual duração e pelo mesmo preço, salvo aviso prévio de alteração de preço.
  • A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período de assinatura atual.
  • O cancelamento produz efeitos no fim do período de assinatura atual. O usuário mantém o acesso aos recursos premium até essa data.
  • Para cancelar uma assinatura:
    • No iOS: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas > SongTrivia > Cancelar Assinatura
    • No Android: Google Play Store > Menu > Assinaturas > SongTrivia > Cancelar assinatura
    • Na Web: pelas configurações da conta em https://songtrivia.io

5.2 Períodos de Teste Gratuitos

O Aplicativo pode oferecer períodos de teste gratuitos antes do início de uma assinatura paga.

  • Se o usuário não cancelar antes do fim do período de teste, a assinatura será convertida automaticamente em uma assinatura paga e o pagamento será cobrado.
  • O usuário deve cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período de teste para evitar a cobrança.
  • Qualquer parte não utilizada de um período de teste será perdida no momento da assinatura de um plano pago.

5.3 Compras no Aplicativo

O Aplicativo oferece compras no aplicativo para a aquisição de conteúdos ou recursos adicionais (créditos, itens de jogo, etc.).

  • As compras no aplicativo são feitas por meio da plataforma de distribuição correspondente ou do site.
  • As compras de conteúdo consumível no aplicativo são definitivas, não reembolsáveis e não transferíveis entre dispositivos, salvo disposição em contrário da lei ou da política de reembolso da plataforma de distribuição.
  • O conteúdo não consumível adquirido por meio de compras no aplicativo fica vinculado à conta do usuário.

5.4 Preços

Os preços são exibidos em euros (EUR) ou na moeda local do usuário, com todos os impostos incluídos. O editor se reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento. Em caso de alteração do preço de uma assinatura, o usuário será notificado com antecedência e deverá aceitar o novo preço para a próxima renovação.

5.5 Reembolsos

Artigo 6 — Publicidade

6.1 O Aplicativo exibe anúncios fornecidos por redes de publicidade de terceiros, incluindo a Playwire (https://www.playwire.com). Esses anúncios podem ser direcionados com base nos dados do usuário, sujeitos ao consentimento do usuário quando exigido, e em conformidade com a regulamentação aplicável e com a Política de Privacidade do Aplicativo.

6.2 O usuário pode, conforme a oferta disponível, assinar um plano premium para ter uma experiência sem anúncios ou com menos anúncios.

6.3 O editor não é responsável pelo conteúdo dos anúncios exibidos por terceiros no Aplicativo.

6.4 O usuário pode gerenciar suas preferências de publicidade direcionada:

  • No iOS: pelo framework App Tracking Transparency (Ajustes > Privacidade > Rastreamento)
  • No Android: pelas configurações do Google Ads (Configurações > Google > Anúncios)
  • Na Web: pelo banner de gerenciamento de cookies

Artigo 7 — Regras de Uso

O usuário se compromete a:

  • Usar o Aplicativo de acordo com sua finalidade e com estes Termos;
  • Não se passar por terceiros;
  • Não divulgar conteúdo ilícito, injurioso, difamatório, racista, xenófobo ou que viole a ordem pública ou os bons costumes por meio dos recursos do Aplicativo (nome de usuário, avatar, chat, etc.);
  • Não tentar prejudicar o funcionamento do Aplicativo (invasão, injeção de código, engenharia reversa, etc.);
  • Não usar programas automatizados, bots ou scripts para interagir com o Aplicativo;
  • Não explorar bugs ou vulnerabilidades do Aplicativo, devendo comunicá-los ao editor;
  • Não comercializar nem revender o acesso ao Aplicativo ou ao seu conteúdo;
  • Não contornar nem desativar os recursos de segurança do Aplicativo, nem interferir neles.

Em caso de violação destas regras, o editor se reserva o direito de suspender ou excluir a conta do usuário, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio nem indenização.

Artigo 8 — Propriedade Intelectual

8.1 Todos os elementos que compõem o Aplicativo (design, código, textos, gráficos, imagens, sons, bancos de dados, marcas, logotipos, etc.) são de propriedade exclusiva do editor ou de seus parceiros e são protegidos pelas leis francesas e internacionais de propriedade intelectual.

8.2 O conteúdo musical usado nos quizzes (trechos de áudio, títulos de músicas, nomes de artistas, capas de álbuns) é de propriedade dos respectivos titulares de direitos. Seu uso no Aplicativo é feito nos termos das licenças e autorizações obtidas pelo editor.

8.3 É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação, total ou parcial, de qualquer elemento do Aplicativo, por qualquer meio, sem a autorização prévia e por escrito do editor.

8.4 O Aplicativo é licenciado ao usuário, e não vendido. O editor se reserva todos os direitos não concedidos expressamente.

Artigo 9 — Direito de Desistência

9.1 Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês (Code de la consommation), o direito de desistência não pode ser exercido em contratos de fornecimento de conteúdo digital não entregue em suporte físico cuja execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com sua renúncia expressa ao direito de desistência.

9.2 Ao fazer uma assinatura ou uma compra no aplicativo, o usuário reconhece que a prestação do serviço começa imediatamente e renuncia expressamente ao seu direito de desistência.

Artigo 10 — Responsabilidade

10.1 O editor envida esforços para garantir o bom funcionamento do Aplicativo. No entanto, o Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.

10.2 O editor não poderá ser responsabilizado por:

  • Interrupções, falhas, modificações ou mau funcionamento do Aplicativo;
  • Perda de dados ou informações armazenados pelo usuário no Aplicativo;
  • Danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo;
  • Conteúdo publicado pelos usuários (nome de usuário, avatar, mensagens);
  • Conteúdos e serviços acessíveis por meio de hiperlinks para sites de terceiros.

10.3 A responsabilidade do editor é limitada, na medida permitida por lei, ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores.

Artigo 11 — Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é descrito na Política de Privacidade do Aplicativo, disponível em https://songtrivia.io/privacy, que é parte integrante destes Termos.

Artigo 12 — Alteração dos Termos

O editor se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Os usuários serão informados das alterações por meio de notificação no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

Em caso de alteração substancial, o usuário terá um prazo razoável para aceitar ou recusar as novas condições. Em caso de recusa, o usuário poderá encerrar sua conta.

Artigo 13 — Encerramento

13.1 O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do Aplicativo ou enviando uma solicitação para julien@anthm.fr.

13.2 Em caso de exclusão da conta, qualquer assinatura ativa deve ser cancelada separadamente pelo usuário por meio da plataforma correspondente (App Store, Google Play ou site). A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa.

13.3 O editor pode encerrar ou suspender a conta de um usuário em caso de violação destes Termos, com efeito imediato e sem aviso prévio.

13.4 O encerramento resulta na exclusão da conta e dos dados associados, observadas as obrigações legais de retenção de dados.

Artigo 14 — Lei Aplicável e Litígios

14.1 Estes Termos são regidos pela lei francesa.

14.2 Em caso de litígio, o usuário poderá recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, nas condições previstas nos artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumidor francês (Code de la consommation).

O usuário também pode acessar a plataforma de resolução de litígios on-line da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

14.3 Na falta de solução amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes, de acordo com as regras de direito comum.

Artigo 15 — Disposições Diversas

15.1 Se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula ou inexequível, as demais cláusulas manterão plena força e efeito.

15.2 O fato de o editor não exercer um direito ou não exigir o cumprimento de uma obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou obrigação.

15.3 Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o editor com relação ao uso do Aplicativo.

15.4 Em caso de download pela Apple App Store, estes Termos constituem um acordo entre o usuário e o editor (e não com a Apple). A Apple não é responsável pelo Aplicativo nem pelo seu conteúdo. Em caso de download pelo Google Play, também se aplicam os termos do Google Play.

Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, você pode entrar em contato pelos seguintes meios: