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Condicoes Gerais de Utilizacao do SongTrivia

Ultima atualizacao: 4 de marco de 2026

Artigo 1 — Mencoes Legais

A aplicacao SongTrivia (doravante "a Aplicacao") e editada por:

  • Sociedade: SAS (Societe par Actions Simplifiee)
  • SIREN: 849 692 371
  • SIRET da sede social: 849 692 371 00016
  • Numero de IVA intracomunitario: FR60849692371
  • Atividade (NAF/APE): Edition de logiciels systeme et de reseau — 5829A
  • Endereco da sede social: 92 Cours Lafayette, 69003 Lyon, Franca
  • Diretor da publicacao: Julien ANCEL
  • Email de contacto: julien@anthm.fr
  • Data de criacao: 2 de abril de 2019

Alojamento: Vercel Inc. — 340 S Lemon Ave #4133, Walnut, CA 91789, Estados Unidos — https://vercel.com

Artigo 2 — Objeto

As presentes Condicoes Gerais de Utilizacao (doravante "CGU") tem como objetivo definir as condicoes de acesso e de utilizacao da Aplicacao SongTrivia, disponivel em iOS, Android e Web.

O SongTrivia e uma aplicacao de quiz musical que permite aos utilizadores testar os seus conhecimentos musicais atraves de diferentes modos de jogo, a solo ou em modo multijogador.

Qualquer registo ou utilizacao da Aplicacao implica a aceitacao incondicional das presentes CGU. Se nao aceitar estas condicoes, nao devera utilizar a Aplicacao.

Artigo 3 — Acesso a Aplicacao

3.1 A Aplicacao e acessivel gratuitamente a partir das seguintes plataformas:

3.2 O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito a criacao de uma conta de utilizador e/ou a subscricao de uma assinatura paga ou a realizacao de compras integradas.

3.3 O editor reserva-se o direito de suspender, limitar ou interromper o acesso a toda ou parte da Aplicacao por motivos de manutencao, atualizacao ou por qualquer outro motivo, sem que tal possa dar lugar a qualquer indemnizacao.

3.4 A utilizacao da Aplicacao requer um dispositivo compativel e uma ligacao a internet. Os custos de ligacao e de equipamento sao da responsabilidade exclusiva do utilizador.

Artigo 4 — Registo e Conta de Utilizador

4.1 Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador deve criar uma conta fornecendo as seguintes informacoes:

  • Endereco de email valido
  • Pseudonimo
  • Avatar (facultativo)

4.2 O utilizador compromete-se a fornecer informacoes exatas e atualizadas. E o unico responsavel pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4.3 Qualquer acesso a Aplicacao com as credenciais do utilizador presume-se efetuado por este. Em caso de perda, roubo ou utilizacao nao autorizada das suas credenciais, o utilizador deve informar imediatamente o editor no endereco julien@anthm.fr.

4.4 O editor reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta em caso de violacao das presentes CGU, sem aviso previo nem indemnizacao.

Artigo 5 — Assinaturas e Compras Integradas

5.1 Assinaturas

A Aplicacao oferece assinaturas pagas que dao acesso a funcionalidades premium. As modalidades (duracao, preco, conteudo) sao especificadas na Aplicacao no momento da subscricao.

  • As assinaturas sao subscritas atraves da plataforma de distribuicao em causa (Apple App Store ou Google Play Store) ou diretamente atraves do site web (https://songtrivia.io).
  • O pagamento e debitado na conta da plataforma de distribuicao (ID Apple ou conta Google) ou atraves do prestador de pagamento do site web, no momento da confirmacao da compra.
  • Salvo cancelamento pelo utilizador antes do fim do periodo em curso, as assinaturas renovam-se automaticamente por um periodo identico e ao mesmo preco, salvo notificacao previa de alteracao de preco.
  • A renovacao e debitada nas 24 horas anteriores ao fim do periodo de assinatura em curso.
  • O cancelamento produz efeitos no fim do periodo de assinatura em curso. O utilizador mantem o acesso as funcionalidades premium ate essa data.
  • Para cancelar uma assinatura:
    • No iOS: Definicoes > [o seu nome] > Assinaturas > SongTrivia > Cancelar assinatura
    • No Android: Google Play Store > Menu > Assinaturas > SongTrivia > Cancelar assinatura
    • Na Web: a partir das definicoes da conta em https://songtrivia.io

5.2 Periodos de teste gratuitos (Free Trials)

A Aplicacao pode oferecer periodos de teste gratuitos antes do inicio de uma assinatura paga.

  • Se o utilizador nao cancelar antes do fim do periodo de teste, a assinatura sera automaticamente convertida em assinatura paga e o pagamento sera debitado.
  • O utilizador deve cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do periodo de teste para evitar qualquer debito.
  • Qualquer parte nao utilizada de um periodo de teste sera perdida aquando da subscricao de uma assinatura paga.

5.3 Compras integradas (In-App Purchases)

A Aplicacao oferece compras integradas que permitem a aquisicao de conteudos ou funcionalidades suplementares (creditos, elementos de jogo, etc.).

  • As compras integradas sao efetuadas atraves da plataforma de distribuicao em causa ou do site web.
  • As compras integradas de conteudo consumivel sao definitivas, nao reembolsaveis e nao transferiveis entre dispositivos, salvo disposicao legal em contrario ou politica de reembolso da plataforma de distribuicao.
  • Os conteudos nao consumiveis adquiridos por compra integrada estao associados a conta de utilizador.

5.4 Precos

Os precos sao indicados em euros (EUR) ou na moeda local do utilizador, com todos os impostos incluidos. O editor reserva-se o direito de modificar as suas tarifas a qualquer momento. Em caso de alteracao do preco de uma assinatura, o utilizador sera previamente informado e devera aceitar a nova tarifa para a renovacao seguinte.

5.5 Reembolsos

Artigo 6 — Publicidade

6.1 A Aplicacao apresenta publicidade fornecida por redes publicitarias terceiras, nomeadamente a Playwire (https://www.playwire.com). Essa publicidade pode ser direcionada com base nos dados do utilizador, sob reserva do seu consentimento quando este e exigido, e no respeito da regulamentacao aplicavel e da Politica de Privacidade da Aplicacao.

6.2 O utilizador pode, conforme a oferta disponivel, subscrever uma assinatura premium para beneficiar de uma experiencia sem publicidade ou com publicidade reduzida.

6.3 O editor nao e responsavel pelo conteudo da publicidade difundida por terceiros na Aplicacao.

6.4 O utilizador pode gerir as suas preferencias de publicidade direcionada:

  • No iOS: atraves do framework App Tracking Transparency (Definicoes > Privacidade > Rastreamento)
  • No Android: atraves das definicoes Google Ads (Definicoes > Google > Publicidade)
  • Na Web: atraves do banner de gestao de cookies

Artigo 7 — Regras de Utilizacao

O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar a Aplicacao em conformidade com a sua finalidade e com as presentes CGU;
  • Nao usurpar a identidade de terceiros;
  • Nao difundir conteudos ilicitos, injuriosos, difamatorios, racistas, xenofobos ou atentatarios da ordem publica ou dos bons costumes atraves das funcionalidades da Aplicacao (pseudonimo, avatar, chat, etc.);
  • Nao tentar comprometer o funcionamento da Aplicacao (pirataria, injecao de codigo, engenharia reversa, etc.);
  • Nao utilizar programas automatizados, bots ou scripts para interagir com a Aplicacao;
  • Nao explorar bugs ou falhas da Aplicacao e reporta-los ao editor;
  • Nao comercializar ou revender o acesso a Aplicacao ou aos seus conteudos;
  • Nao contornar, desativar ou interferir com as funcionalidades de seguranca da Aplicacao.

Em caso de incumprimento destas regras, o editor reserva-se o direito de suspender ou eliminar a conta do utilizador, de forma temporaria ou definitiva, sem aviso previo nem indemnizacao.

Artigo 8 — Propriedade Intelectual

8.1 Todos os elementos que compoem a Aplicacao (design, codigo, textos, grafismos, imagens, sons, bases de dados, marcas, logotipos, etc.) sao propriedade exclusiva do editor ou dos seus parceiros e sao protegidos pelas leis francesas e internacionais relativas a propriedade intelectual.

8.2 Os conteudos musicais utilizados no ambito dos quizzes (excertos audio, titulos de cancoes, nomes de artistas, capas de albuns) sao propriedade dos respetivos titulares de direitos. A sua utilizacao na Aplicacao faz-se no ambito das licencas e autorizacoes obtidas pelo editor.

8.3 Qualquer reproducao, representacao, modificacao, publicacao, adaptacao, total ou parcial, dos elementos da Aplicacao, por qualquer meio, e proibida sem autorizacao escrita previa do editor.

8.4 A Aplicacao e concedida sob licenca, nao vendida, ao utilizador. O editor reserva-se todos os direitos nao expressamente concedidos.

Artigo 9 — Direito de Retratacao

9.1 Em conformidade com o artigo L.221-28 do Code de la consommation, o direito de retratacao nao pode ser exercido para contratos de fornecimento de conteudo digital nao fornecido em suporte material cuja execucao tenha sido iniciada apos consentimento previo expresso do consumidor e renuncia expressa ao seu direito de retratacao.

9.2 Ao subscrever uma assinatura ou efetuar uma compra integrada, o utilizador reconhece que o fornecimento do servico comeca imediatamente e renuncia expressamente ao seu direito de retratacao.

Artigo 10 — Responsabilidade

10.1 O editor esforga-se por assegurar o bom funcionamento da Aplicacao. Contudo, a Aplicacao e fornecida "tal como esta" sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implicita.

10.2 O editor nao podera ser responsabilizado:

  • Por interrupcoes, avarias, modificacoes ou disfuncoes da Aplicacao;
  • Pela perda de dados ou informacoes armazenados pelo utilizador na Aplicacao;
  • Por danos resultantes da utilizacao ou da impossibilidade de utilizacao da Aplicacao;
  • Pelo conteudo publicado pelos utilizadores (pseudonimo, avatar, mensagens);
  • Pelos conteudos e servicos acessiveis atraves de hiperligacoes para sites de terceiros.

10.3 A responsabilidade do editor e limitada, na medida permitida por lei, ao montante efetivamente pago pelo utilizador nos ultimos 12 meses.

Artigo 11 — Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e descrito na Politica de Privacidade (Privacy Policy) da Aplicacao, acessivel no endereco https://songtrivia.io/privacy e que faz parte integrante das presentes CGU.

Artigo 12 — Modificacao das CGU

O editor reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento. Os utilizadores serao informados das modificacoes por notificacao na Aplicacao ou por email. A continuacao da utilizacao da Aplicacao apos a notificacao constitui aceitacao das novas CGU.

Em caso de modificacao substancial, o utilizador dispora de um prazo razoavel para aceitar ou recusar as novas condicoes. Em caso de recusa, o utilizador podera cancelar a sua conta.

Artigo 13 — Rescisao

13.1 O utilizador pode a qualquer momento eliminar a sua conta a partir das definicoes da Aplicacao ou enviando um pedido para julien@anthm.fr.

13.2 Em caso de eliminacao da conta, qualquer assinatura ativa deve ser cancelada separadamente pelo utilizador atraves da plataforma em causa (App Store, Google Play ou site web). A eliminacao da conta nao cancela automaticamente uma assinatura em curso.

13.3 O editor pode rescindir ou suspender a conta de um utilizador em caso de violacao das presentes CGU, com efeito imediato e sem aviso previo.

13.4 A rescisao implica a eliminacao da conta e dos dados associados, sem prejuizo das obrigacoes legais de conservacao.

Artigo 14 — Lei Aplicavel e Litigios

14.1 As presentes CGU sao regidas pelo direito frances.

14.2 Em caso de litigio, o utilizador pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo nas condicoes previstas nos artigos L.611-1 e seguintes do Code de la consommation.

O utilizador pode igualmente aceder a plataforma de resolucao de litigios em linha da Comissao Europeia no endereco: https://ec.europa.eu/consumers/odr

14.3 Na falta de resolucao amigavel, qualquer litigio sera submetido aos tribunais competentes em conformidade com as regras de direito comum.

Artigo 15 — Disposicoes Diversas

15.1 Se alguma clausula das presentes CGU for declarada nula ou inaplicavel, as restantes clausulas mantem a sua plena forca e efeito.

15.2 O facto de o editor nao exercer um direito ou nao exigir o cumprimento de uma obrigacao nos termos das presentes CGU nao constitui renuncia a esse direito ou a essa obrigacao.

15.3 As presentes CGU constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e o editor relativamente a utilizacao da Aplicacao.

15.4 Em caso de descarregamento a partir da Apple App Store, as presentes CGU constituem um acordo entre o utilizador e o editor (e nao com a Apple). A Apple nao e responsavel pela Aplicacao nem pelo seu conteudo. Em caso de descarregamento a partir do Google Play, as condicoes do Google Play aplicam-se complementarmente.

Contacto

Para qualquer questao relativa as presentes CGU, pode contactar: